Relatório Único: O que é e quem é obrigado a entregar?

O que é o Relatório Único?

É um relatório eletrónico referente à atividade social da empresa relativo a um determinado ano. É um documento de entrega obrigatória pelo empregador com trabalhadores ao seu serviço.

Quem é obrigado a entregar o Relatório Único?

Todas as empresas que tenham trabalhadores ao seu serviço e estão abrangidas pelo Código do Trabalho, são obrigadas a apresentar o Relatório Único anualmente. As entidades sem trabalhadores estão isentas da entrega deste relatório.

Os trabalhadores independentes só estão obrigados a entregar o relatório único se tiverem trabalhadores ao seu serviço.

Constituição do Relatório Único

O Relatório Único é constituído por 6 anexos, sendo que 5 são de entrega obrigatória e apenas 1 é de entrega facultativa:

• • Anexo A – Quadro de pessoal;
  • Anexo B – Fluxo de entrada e saída de trabalhadores;
  • Anexo C – Relatório Anual de Formação contínua;
  • Anexo D – Relatório anual das atividades do serviço de Segurança e Saúde;
  • Anexo E – Greves;
  • Anexo F – Prestadores de Serviços (opcional).

Principais benefícios

Um dos benefícios notáveis do Relatório Único é a sua contribuição para a promoção da transparência e equidade no ambiente de trabalho. Ao revelar dados sobre a diversidade na empresa, salários, condições de trabalho e outros aspetos essenciais, a liderança e os colaboradores têm acesso a informações que podem catalisar discussões significativas sobre igualdade e oportunidades de crescimento profissional.

Além disso, o Relatório Único é uma ferramenta valiosa para a avaliação do ambiente na organização. Ao analisar indicadores como absenteísmo, acidentes de trabalho e horas extras, as empresas podem identificar áreas que requerem atenção específica, possibilitando a implementação de medidas preventivas e melhorias contínuas.

Prazo de entrega

A entrega do Relatório Único é efetuada por via eletrónica, durante o período de 16 de março a 15 de abril do ano seguinte àquele a que respeita.

Como entregar

O seu envio é da responsabilidade do empregador e deve ser realizado através do preenchimento de um formulário eletrónico no site do Relatório Único.

O Espaço Documentação ajuda no preenchimento e submissão do Relatório Único. Saiba mais aqui.